Registar-se como trabalhadora do sexo independente na Suíça: o procedimento cantão por cantão (2026)

O trabalho sexual é legal na Suíça — o nosso guia jurídico cantão por cantão explica porquê e como. Mas legal não significa sem formalidades. O artigo 199 do Código penal remete para as prescrições cantonais, e os cantões responderam cada um à sua maneira: consoante o local onde exerce, a mesma atividade exige um registo presencial na polícia, uma autorização paga, um formulário a depositar na comuna — ou nenhum passo.

Este artigo descreve o procedimento tal como as autoridades o publicam, cantão por cantão, com os endereços, os horários e os custos quando estão publicados. É informação, não aconselhamento jurídico: antes de qualquer passo, verifique a página oficial do cantão em causa — estão todas ligadas abaixo.

O que é pedido em todo o lado

Duas constantes voltam em todos os cantões com procedimento:

• Ser maior de idade e agir livremente.
• Ter o direito de exercer uma atividade lucrativa na Suíça: nacionalidade suíça, cidadania UE/EFTA (com o procedimento de notificação federal ou uma autorização consoante a duração — ver a caixa mais abaixo), ou um título de residência que autorize o trabalho.

A atividade exerce-se em princípio como independente, com as obrigações desse estatuto — filiação AVS e impostos nomeadamente; o guia jurídico dá as ordens de grandeza. Em contrapartida, nenhuma das páginas oficiais consultadas exige um certificado AVS no momento do registo em si.

Genebra: presencialmente na BTPI, gratuito

Em Genebra, qualquer pessoa que exerce deve registar-se antes de começar, presencialmente, junto da Brigade de lutte contre la traite d'êtres humains et la prostitution illicite (BTPI), com marcação: Boulevard Carl-Vogt 17-19, 1205 Genebra, de segunda a sexta das 9 às 11 h (tel. +41 22 427 71 40, gprost@police.ge.ch). A formalidade é gratuita. É preciso ser suíça ou dispor de uma autorização de trabalho no momento do registo.

A associação ASPASIE publica um guia prático detalhado do procedimento e acompanha gratuitamente as pessoas em causa desde 1982.

Vaud: registo em Renens, depois sessão de informação

No cantão de Vaud, o registo faz-se junto da polícia cantonal, Avenue de Longemalle 1, 1020 Renens, com marcação online. O procedimento tem duas etapas: o registo na polícia, depois uma sessão de informação obrigatória junto da associação Fleur de Pavé, Avenue de Sévelin 52, em Lausana. A página oficial precisa que só as pessoas de nacionalidade suíça ou titulares de um título de residência válido que as autorize a trabalhar na Suíça, bem como as nacionais UE/EFTA, podem marcar.

Zurique: uma autorização para a rua, nada para o salão

Zurique funciona de outra forma — e unicamente ao nível da cidade, através do seu regulamento municipal (PGVO), sem lei cantonal.

Para a prostituição de rua, uma autorização individual é obrigatória. Pede-se presencialmente na Selnaustrasse 27, 8001 Zurique, às terças e quintas das 13h30 às 16h30. Condições publicadas: ter mais de 18 anos, ser suíça, UE/EFTA (com confirmação de notificação) ou titular de uma autorização de residência válida, e dispor de um seguro de doença válido. A autorização custa 40 francos, a pagar em numerário no local. O procedimento inclui uma segunda etapa obrigatória: uma conversa de informação com a Flora Dora, o serviço de acompanhamento da cidade, no mesmo local e aos mesmos horários.

Para o trabalho em salão ou como escort, o regulamento não prevê nenhuma obrigação individual. Só cria duas autorizações: a da pessoa que quer exercer no domínio público (art. 8 al. 1 PGVO) e a de quem põe locais à disposição (art. 11 al. 1) — a esta última incumbem também a lista das pessoas presentes e os controlos (art. 14). A isenção é estreita, e o texto merece ser citado: está dispensado da autorização «quem não põe à disposição mais de dois locais desse tipo. A prostituição só pode então ser aí exercida por uma pessoa suplementar no máximo» (art. 11 al. 2 PGVO). A Flora Dora aconselha também as pessoas ativas em escort — walk-in na Langstrasse 14, segunda, terça, quinta e sexta das 15 às 18 h.

Berna: nenhum passo sozinha, um formulário comunal a dois

O cantão de Berna tem o regime mais contraintuitivo: quem trabalha sozinha não tem nenhuma obrigação de registo. Assim que se trabalha a dois (no máximo, em não mais de dois locais), a atividade torna-se um «Kleinstbetrieb»: a pessoa responsável deposita, antes do início, um formulário de notificação junto da comuna onde se encontra o local. Os estabelecimentos maiores dependem de uma autorização de exploração emitida pelas prefeituras (Regierungsstatthalterämter). A associação xenia acompanha as trabalhadoras do sexo no cantão.

Ticino: em Lugano, presencialmente, 100 francos

No Ticino, a notificação («notifica») faz-se presencialmente junto da polícia cantonal, Reparto Giudiziario 4 — TESEU, Via Bossi 2B, em Lugano, no horário de guichet: segunda e quarta das 10 às 12, sexta das 14 às 16. É possível uma pré-notificação por e-mail, com formalização ao guichet no prazo de dois dias úteis. Documentos aceites: autorização suíça válida, certificado do procedimento de notificação federal de 90 dias para independentes (UE/EFTA), ou formulário de pedido de residência com atividade lucrativa. A formalidade custa 100 francos, a pagar na assinatura.

Friburgo, Neuchâtel, Valais, Jura: o registo em resumo

• Friburgo — registo presencial na Police de sûreté, grupo prostituição e costumes, Place Notre-Dame 2, 1700 Friburgo, com marcação telefónica (026 304 17 19), às segundas à tarde ou quintas de manhã, com um documento de identidade válido.
• Neuchâtel — a notificação prévia é obrigatória e gratuita: a lei cantonal (LProst, RSN 941.70, art. 12) impõe informar presencialmente o serviço competente antes de começar, e assinalar depois qualquer mudança — local ou modalidades — e o fim da atividade. A lei di-lo expressamente: o procedimento de notificação é gratuito (art. 12 al. 5).
• Valais — notificação prévia obrigatória junto da polícia cantonal: marcação por e-mail (apelido, nome, data de nascimento, nacionalidade, local de trabalho), depois apresentação presencial com documento de identidade e, se for o caso, autorização de trabalho.
• Jura — a lei revista está em vigor desde 1 de janeiro de 2026 (RSJU 943.1). O serviço cantonal da economia e do emprego publica o formulário de notificação individual (F53) e os formulários de salão (F51, F52).

E onde não há registo?

No resto, as páginas oficiais que consultámos não publicam nenhum procedimento de registo individual — o que não significa que não haja nada a fazer. Em Lucerna, o que é regulado é o estabelecimento: explorar um local onde se exerce o trabalho sexual está sujeito a autorização. Basileia-Cidade assume um modelo liberal: no seu relatório 2019/2020 ao Grande Conselho, o Governo escreve que a prostituição é aí «em princípio permitida sem autorização», sem prejuízo nomeadamente do direito da construção, dos estrangeiros e do trabalho; só a prostituição de rua está regulada, através de zonas de tolerância. Para São Galo, a página cantonal destinada às pessoas do setor descreve os passos de independente (caixa de compensação, impostos) mas não menciona nenhum registo junto da polícia. E para os treze cantões sem lei dedicada (de Uri à Turgóvia) não identificámos nenhum procedimento cantonal: podem existir obrigações ao nível comunal — informe-se na comuna onde pensa exercer e junto da polícia cantonal. A tipologia detalhada está no nosso guia jurídico.

Vem da UE/EFTA por menos de 90 dias?

O registo cantonal aqui descrito não substitui o procedimento de notificação federal: as independentes UE/EFTA que vêm exercer até 90 dias por ano civil enquadram-se no regime das prestadoras de serviços independentes, e a notificação faz-se online pelo menos oito dias antes do início da atividade, e começar antes de decorridos esses oito dias não é permitido. O prazo «o mais tardar na véspera», muitas vezes citado, aplica-se ao outro caso — a tomada de emprego de curta duração junto de um empregador na Suíça. É o certificado desta notificação federal que o Ticino, por exemplo, pede ao guichet. São dois procedimentos distintos: o federal (o direito de trabalhar) e o cantonal (o exercício local); em caso de dúvida sobre o regime que lhe diz respeito, pergunte à autoridade cantonal do mercado de trabalho antes de fixar a sua data de início. Em breve dedicar-lhe-emos um guia.

Perguntas frequentes

O registo é obrigatório em toda a Suíça? Não. É individual e obrigatório em Genebra, no cantão de Vaud, em Friburgo, Neuchâtel, no Valais, no Ticino e no Jura. Em Zurique, só a prostituição de rua exige uma autorização individual. Em Berna, quem trabalha sozinha não tem nada a fazer. Noutros lugares não há registo individual — mas os regulamentos comunais aplicam-se.

Quanto custa o procedimento? Genebra anuncia uma formalidade gratuita, e em Neuchâtel a gratuidade está inscrita na lei (art. 12 al. 5 LProst). A autorização de rua zuriquense custa 40 francos, a notificação ticinesa 100 francos. Os outros cantões não publicam tarifa online.

Trabalho num salão em Zurique: devo registar-me? Não. O regulamento municipal só cria duas autorizações: a da pessoa que exerce no domínio público (art. 8 al. 1 PGVO) e a de quem põe locais à disposição (art. 11 al. 1). O trabalho em salão ou como escort não está aí sujeito a nenhuma obrigação individual, e a autorização diz respeito só à rua.

É preciso renovar o registo? Depende do cantão, e poucos o publicam. O Valais indica que o registo só deve ser feito uma única vez. No resto, as páginas oficiais consultadas não publicam online regra de renovação: pergunte ao guichet no momento do seu registo, e assinale as mudanças — em Neuchâtel a lei impõe expressamente declarar qualquer mudança de local ou de modalidades, e o fim da atividade; Genebra também pede que o fim da atividade seja anunciado.

Quem pode ajudar-me gratuitamente nestes passos? Associações especializadas, gratuitas e confidenciais: ASPASIE em Genebra, Fleur de Pavé no cantão de Vaud, Flora Dora e a FIZ em Zurique, xenia em Berna, e a federação nacional ProCoRe para se orientar em todo o resto.

— A Redação do IntimX

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Este artigo é informativo e não constitui nem aconselhamento jurídico nem acompanhamento administrativo. Os procedimentos cantonais evoluem, e as modalidades práticas (horários, tarifas, documentos) podem mudar: antes de qualquer passo, verifique a página oficial do cantão em causa, ou faça-se acompanhar por uma das associações citadas. Dados verificados nas páginas oficiais cantonais a 30 de julho de 2026.