UE/EFTA, 90 dias na Suíça: a notificação e os seus 8 dias

Se vem da União Europeia ou da EFTA exercer por conta própria na Suíça por um período curto, a regra resume-se a dois pontos, e nenhum deles é intuitivo. O trabalho sexual faz parte dos setores em que a notificação federal é obrigatória desde o primeiro dia de trabalho: a isenção de que beneficiam a maioria dos outros ofícios não se aplica. E essa notificação deve ser entregue pelo menos oito dias civis antes de começar: não é um prazo administrativo que se recupera, é uma espera que tem de ter decorrido antes do primeiro cliente.

Este artigo descreve o procedimento federal tal como a Secretaria de Estado das Migrações (SEM) o publica, na versão de março de 2026 do seu guia do utilizador. É informação, não aconselhamento jurídico: a sua situação pessoal pode exigir outra resposta, e a autoridade cantonal do mercado de trabalho está lá para a dar.

Dois regimes, dois prazos — qual lhe diz respeito

O procedimento de notificação em linha serve duas situações diferentes, e não têm o mesmo prazo. É a fonte de erro mais frequente.

• Prestadora de serviços independente — exerce por conta própria, a partir de uma empresa ou de uma atividade estabelecida num Estado UE/EFTA, e vem prestar um serviço na Suíça. A notificação faz-se pelo menos oito dias civis antes do início dos trabalhos.
• Tomada de emprego de curta duração — é contratada por uma empresa na Suíça, com um contrato de três meses no máximo. A notificação deve ser feita o mais tardar na véspera do início da atividade.

Uma escort, uma massagista ou uma trabalhadora do sexo que vem exercer por conta própria enquadra-se em princípio no primeiro caso — mas faça-o confirmar junto da autoridade cantonal do mercado de trabalho. O guia da SEM nomeia o setor; não qualifica as situações individuais. E a fronteira entre atividade independente e tomada de emprego nem sempre é nítida neste ofício: quem trabalha num salão segundo a organização de quem o explora pode enquadrar-se no segundo caso, e portanto no prazo da véspera.

É essa qualificação que determina o seu prazo, e verifica-se antes de fixar uma data de início: entre os dois regimes, o calendário muda mais de uma semana.

O trabalho sexual é nomeado: notificação desde o primeiro dia

Na maioria dos setores, uma atividade transfronteiriça só tem de ser notificada se ultrapassar oito dias no total por ano civil. Abaixo disso, não há nada a entregar.

Essa isenção não se aplica ao trabalho sexual. O guia da SEM enumera os domínios em que a notificação é obrigatória desde o primeiro dia, tanto para as prestadoras de serviços independentes da UE/EFTA como para as pessoas destacadas: construção, engenharia civil e acabamentos; paisagismo; hotelaria e restauração; limpeza industrial ou doméstica; vigilância e segurança; comércio ambulante; e a indústria do sexo. O motivo indicado é explícito: nestes setores, a experiência mostrou um risco de dumping salarial e de incumprimento das prescrições imperativas do direito do trabalho.

Concretamente: mesmo para um único dia de trabalho na Suíça no ano, a notificação é devida. E porque é devida, também o é o prazo de oito dias que a precede.

Oito dias civis: como se contam

O guia é preciso neste ponto, porque é fácil enganar-se numa semana.

Os oito dias são dias civis, domingos e feriados incluídos — não dias úteis. O exemplo dado pela SEM: uma notificação comunicada numa segunda-feira permite começar, no mínimo, na terça-feira da semana seguinte. O prazo corre entre a notificação e o início da missão, e cada atividade lucrativa notifica-se separadamente.

A derrogação de urgência existe — e não cobre este ofício

Tem de ser dito, porque silenciar uma derrogação seria inexato: o prazo de oito dias conhece uma exceção. É estreita.

O guia prevê que, em caso de intervenção urgente, o trabalho possa excecionalmente começar antes do termo dos oito dias, mas no mínimo no dia da notificação, e desde que a urgência seja assinalada e justificada no campo «Comentário» do formulário em linha. A urgência só é, porém, reconhecida pelas autoridades cantonais se determinadas condições estiverem preenchidas cumulativamente, em particular: a prestação serve para reparar um dano ocorrido de forma imprevisível e visa evitar um maior, e tem lugar sem demora — em regra dentro de três dias civis após a ocorrência do dano.

Por outras palavras, esta derrogação visa a reparação urgente de um dano. Uma atividade planeada não se enquadra nesse âmbito, por mais rentável que seja ou por mais urgente que seja a situação financeira da pessoa. Para o nosso tema, o prazo de oito dias deve considerar-se firme.

Os 90 dias: dias de trabalho efetivos

O acordo sobre a livre circulação de pessoas liberaliza as prestações de serviços transfronteiriças até 90 dias de trabalho efetivos por ano civil. Dentro desse limite, a atividade está sujeita apenas à obrigação de notificação — não a uma autorização.

Duas precisões úteis:

• São dias de trabalho, não dias de presença, e contam-se por ano civil: o contador reinicia a 1 de janeiro.
• Para além de 90 dias por ano civil, é exigida uma autorização de trabalho — e o guia acrescenta uma frase que mais vale ter lido antes de organizar uma estadia longa: «não existe qualquer direito a obter tal autorização».

Para uma tomada de emprego junto de um empregador suíço, o limite correspondente é de três meses; para além disso, é preciso apresentar um pedido de autorização de residência.

Como se faz a notificação

A notificação é eletrónica, através do portal federal de notificação em linha. A empresa ou a prestadora de serviços independente cria um único perfil, e depois notifica cada atividade separadamente.

Dois pontos que o guia precisa e que evitam um dissabor:

• A notificação por correio eletrónico não é admissível. Uma notificação escrita por correio postal ou fax à autoridade cantonal competente só é admitida a título excecional, quando razões técnicas impedem o uso do sistema eletrónico.
• Cada notificação está ligada a um período e a um local de trabalho: não é uma inscrição geral válida para o ano.

O certificado, e a notificação cantonal que continua devida

A notificação federal produz um certificado. Guarde-o: é um documento que lhe será pedido.

O cantão do Ticino, por exemplo, exige ao guichet o certificado da notificação de atividade lucrativa para independentes — a «notifica 90 giorni» — no momento do registo cantonal. Zurique pede às nacionais UE/EFTA uma confirmação de notificação para a emissão da autorização de rua.

E este é o ponto a reter: a notificação federal não substitui o registo cantonal. São dois passos distintos, em dois níveis diferentes — um dá-lhe o direito de trabalhar na Suíça, o outro enquadra o exercício onde exerce. O nosso guia do registo cantão por cantão descreve o segundo: onde é obrigatório, onde não é, com os endereços, os horários e os custos publicados.

E se vier de um Estado terceiro?

O procedimento aqui descrito está reservado às nacionais da UE e da EFTA. Para as nacionais de Estados terceiros, o acesso ao trabalho independente neste setor não está aberto pela via ordinária de admissão ao mercado de trabalho — o nosso guia do quadro legal suíço explica porquê, e o que a abolição do estatuto de bailarina de cabaré mudou em 2016. Se está nessa situação, aconselhe-se junto de uma associação especializada antes de qualquer passo.

Perguntas frequentes

Só venho trabalhar dois dias. Tenho mesmo de me notificar? Sim. A isenção dos primeiros oito dias por ano civil, que vale na maioria dos setores, não se aplica à indústria do sexo: a notificação é aí obrigatória desde o primeiro dia.

Posso começar mais cedo se me notificar hoje? Não, salvo caso de urgência no sentido estrito do guia — reparação de um dano imprevisível, a assinalar e justificar na notificação. Fora desse caso, é preciso aguardar o termo dos oito dias civis.

Os oito dias são dias úteis? Não, dias civis, domingos e feriados incluídos. Uma notificação feita numa segunda-feira permite começar, no mínimo, na terça-feira da semana seguinte.

A notificação federal dispensa-me do registo cantonal? Não. São dois passos distintos. Consoante o cantão onde exerce, um registo cantonal pode ser obrigatório além disso — veja o nosso guia cantão por cantão.

O que acontece se ultrapassar os 90 dias? Para além de 90 dias de trabalho efetivos por ano civil é necessária uma autorização de trabalho, e a SEM precisa que não existe qualquer direito a obtê-la. Antecipe antes de atingir o limite.

Quem pode ajudar-me gratuitamente? Associações especializadas, gratuitas e confidenciais: ASPASIE em Genebra, Fleur de Pavé no cantão de Vaud, xenia em Berna, a FIZ em Zurique, e a federação nacional ProCoRe para se orientar noutros lugares.

— A Redação do IntimX

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Este artigo é informativo e não constitui nem aconselhamento jurídico nem acompanhamento administrativo. Descreve o procedimento de notificação federal tal como a SEM o publica no seu guia do utilizador, versão de março de 2026; as modalidades e os prazos podem mudar. Antes de qualquer passo, verifique o procedimento em vigor junto da SEM ou da autoridade cantonal do mercado de trabalho, ou faça-se acompanhar por uma das associações citadas. Dados verificados a 3 de agosto de 2026.